Contratos e honorários

O módulo de Contratos registra os honorários contratados de cada projeto: valor, partes envolvidas, parcelas de cobrança e o vínculo com a proposta que deu origem ao negócio. Ele fica dentro do Financeiro (tela Contratos e Honorários) e é a ponte entre o Comercial e as cobranças do Financeiro.

Para que serve

Registrar os honorários contratados por projeto (valor total, status, data de assinatura);
Controlar as parcelas de cobrança e transformá-las em recebimentos;
Exibir a decomposição orçamentária (itens/grupos) quando o contrato veio de uma proposta aceita;
Vincular as partes do contrato (contratante, contratado, testemunhas etc.) aos contatos cadastrados.

Este módulo é uma gestão de honorários, não uma gestão contratual completa. Alguns conceitos que costumam existir em sistemas jurídicos são tratados de forma simplificada aqui (veja “Aditivos, escopo e assinatura” mais abaixo).

Conceitos principais

Conceito	O que é
Contrato	O registro dos honorários de um projeto. Sempre pertence a um projeto. Pode estar vinculado a uma versão de proposta aceita.
Parcela	Uma fração do valor a ser cobrada, com número, rótulo, valor e vencimento.
Parte do contrato	Uma empresa ou pessoa (do cadastro de contatos) com um papel: contratante, contratado, interveniente, testemunha ou fiador.
Tomador (pagador)	Campo explícito do contrato: pessoa jurídica ou pessoa física. Define se há retenção na fonte (IRRF/CSRF) no recebimento — independente do contato ligado como contratante.
Itens orçados	A lista de grupos/serviços que compõem o valor, herdada da proposta (somente leitura no contrato).

Ciclo de vida

O status do contrato é comercial/administrativo e alterado manualmente:

Status	O que significa
Rascunho	Estado inicial, especialmente ao gerar da proposta.
Enviada	Contrato enviado ao cliente (marcação manual).
Aceita	Contrato aceito (marcação manual).
Cancelada	Contrato cancelado.

As parcelas têm seu próprio ciclo, ligado à cobrança:

Pendente → Faturada (cobrança emitida) → Recebida (pagamento confirmado). Uma parcela também pode ser Cancelada.

Como criar um contrato

Há dois caminhos:

A partir de uma proposta aceita (recomendado)

No módulo Comercial, em uma proposta com status Aceita, use Gerar contrato. Escolha o projeto existente e a data base dos vencimentos. O sistema cria o contrato em Rascunho e copia automaticamente:

o valor total e o tratamento tributário da proposta (incluso / adicionado / isento);
as parcelas (com os marcos definidos na proposta, convertidos em datas a partir da data base);
as condições de pagamento;
o contratante, a partir da empresa vinculada ao lead.

Os itens orçados ficam disponíveis apenas para consulta no contrato.

Manualmente

Na tela Financeiro → Contratos, use Novo contrato, escolha o projeto e informe nome, valor, status, data de assinatura e observações. Neste caso você define as parcelas e partes manualmente, e não há itens orçados herdados.

Ações no contrato

No painel do contrato você pode:

Editar dados básicos (projeto, nome, valor, status, data de assinatura, observações);
Definir o tomador (pagador) — pessoa jurídica ou física — e o tratamento tributário (incluso / adicionado / isento);
Gerenciar as partes (adicionar empresa/pessoa dos contatos e definir o papel, com cadastro rápido de contato);
Consultar os itens orçados herdados da proposta;
Gerenciar as parcelas (criar, editar, remover — o próximo número preenche buracos; todas precisam de vencimento ao salvar);
Emitir cobrança de uma parcela pendente (mesmo assistente da carteira: valor, vencimento e, se quiser, e-mail ao cliente);
Excluir o contrato.

Tomador e retenção

A retenção estimada nas parcelas (IRRF/CSRF, no regime brasileiro) usa o campo Tomador (pagador) do contrato, não a inferência automática a partir da parte Contratante:

Tomador	Efeito típico
Pessoa jurídica	Pode haver retenção em Lucro Presumido / Lucro Real.
Pessoa física	Sem retenção IRRF/CSRF.
(qualquer, no Simples Nacional)	Sem retenção — o DAS consolida.

Com tratamento Sem nota fiscal (isento), o tipo do tomador não altera impostos nem retenção. Ao registrar o recebimento de uma parcela, a tela mostra o líquido estimado e, quando há retenção, oferece lançá-la como saída na mesma data.

A cobrança em lote, a quitação e o acompanhamento da carteira ficam na tela Cobranças do Financeiro.

Aditivos, escopo e assinatura

Alguns conceitos são tratados de forma prática, sem entidade dedicada:

Aditivos: não há um recurso específico de aditivo. Na prática, cria-se um novo contrato no mesmo projeto (por exemplo, com o nome “Aditivo”) e definem-se seu valor e parcelas.
Escopo: o escopo é representado pelos itens da proposta (os grupos/ serviços orçados), exibidos no contrato para consulta.
Assinatura: a “assinatura” do contrato é registrada manualmente pelo campo Data de assinatura e pela mudança de status. A assinatura eletrônica via D4Sign existe na plataforma, mas se aplica aos documentos PDF do CDE (no fluxo de aprovação/publicação de documentos), e não aos contratos de honorários deste módulo.

Como se relaciona com os outros módulos

Comercial: origem natural do contrato (proposta aceita → gerar contrato). Uma proposta aceita gera no máximo um contrato. Reverter a proposta para “enviada” (permitido enquanto não houver data de assinatura) exclui o contrato em rascunho;
Projetos: todo contrato pertence a um projeto, que precisa existir antes;
Contatos: as partes do contrato usam empresas/pessoas do cadastro;
Financeiro: emitir cobrança cria um lançamento de entrada; quitá-la (ou marcar o lançamento como recebido) conclui a parcela.

Para coordenadores e administradores

Configurações que influenciam os contratos:

Onde	Efeito
Configurações → Comercial → Parcelas de Proposta	Modelos de parcelas que se tornam as parcelas do contrato gerado.
Configurações → Comercial → Itens de Proposta	Itens/grupos que compõem o escopo exibido no contrato.
Configurações → País e moeda	Regime tributário e carga efetiva usados no cálculo do contrato.
Financeiro → categorias	Categoria usada ao faturar uma parcela.

Permissões: listar, editar, excluir contratos e faturar parcelas exige o papel de sistema Financeiro (ou perfil Administrador). A ação Gerar contrato aparece no Comercial, mas o servidor exige o papel Financeiro para concluí-la — ou seja, quem só tem o papel Comercial vê o botão, mas precisa do papel Financeiro para efetivar. Os papéis de projeto não governam contratos.